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Pré-candidatos já podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo

RENATO MARQUES RODRIGUES | 28/05/2020 11:53

Desde o último dia 15 de maio, os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A Campanha do Bem já foi homologada pelo TSE e está em pleno funcionamento.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Não perca mais tempo, faça sua Campanha do Bem e saia na frente da corrida eleitoral.

Fonte: TSE