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Não. O relatório financeiro deverá ser encaminhado pelo candidato em até 72 horas a contar da data de crédito do recurso em sua conta de campanha, efetuado pela entidade de financiamento coletivo.

A Campanha do Bem, empresa já habilitada pelo TSE, pode iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatos a partir de 15 de maio de 2020, ficando a liberação dos recursos obtidos para o candidato condicionada à apresentação do seu registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Sim. O limite é R$1.064,09 por doador por dia. Como as doações de valores iguais ou superiores a este valor só podem ser realizadas mediante transferência eletrônica direta entre a conta bancária do doador e a conta bancária do candidato, sem a intermediação de terceiros, não podemos recebê-la em nossa plataforma.

Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de doações sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Sim. A Campanha do Bem dá ampla ciência a candidatos e eleitores acerca das taxas cobradas pela realização do serviço. Você pode conhecer nossas taxas clicando aqui e abrindo o item 4.05.

Sim, porém só poderão iniciar sua arrecadação após o início oficial das campanhas eleitorais, ou seja, a partir de 27 de setembro de 2020.

A cada doação o pré-candidato, candidato ou partido político receberão um e-mail informativo.

Sim. Um dos requisitos para a adoção de financiamento coletivo é a não incidência em quaisquer das hipóteses de vedação listadas nas leis eleitorais, quais sejam:

I)pessoas jurídicas;

II) origem estrangeira;

III) pessoa física que exerça atividade comercial decorrente de permissão pública.

Não. O candidato e o partido político respondem solidariamente pelas doações oriundas de fonte vedada, uma vez que a responsabilidade pela prestação de contas é do candidato e do partido.

O TSE disponibilizará um documento padrão para o intercâmbio de dados entre este Tribunal e os candidatos, de modo a permitir a inclusão automática do detalhamento das informações no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Sim! A Campanha do Bem emite recibo para cada doação e envia por e-mail para o doador. Se você não recebeu o e-mail, não se preocupe. O recibo também fica disponível no menu MINHAS DOAÇÕES do site. Basta fazer login e acessá-lo.

Para saber como fazer uma doação, CLIQUE AQUI.

O recibo ao doador deve conter as seguintes informações: (i) identificação do doador, CPF e endereço; (ii) identificação do beneficiário da doação com a indicação do CNPJ do candidato ou do CPF, no caso de pré-candidatos; (iii) valor doado; (iv) data da doação; (v) forma de pagamento; e (vi) identificação da instituição arrecadadora emitente do recibo, com a indicação da razão social e do CNPJ.

Para saber como realizar uma doação, CLIQUE AQUI.

Os recursos arrecadados pela entidade devem ser devolvidos aos doadores, descontadas as taxas da entidade de financiamento coletivo e do meio de pagamento. Você pode conhecer nossas taxas clicando aqui e abrindo o item 4.05.

A Campanha do Bem mantém uma Página de Transparência atualizada em tempo real com seguintes dados das doações:

I) nome completo;

II) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada doador;

III) valores das quantias doadas individualmente;

IV) forma de pagamento;

V) data das respectivas doações.


Para saber como doar, CLIQUE AQUI.